Política Fiscal Através do Ciclo e Operação dos Estabilizadores Fiscais

O objetivo deste artigo é analisar a relação entre ciclo econômico e finanças públicas no Brasil. Dado que no período recente o objetivo principal da política fiscal brasileira foi satisfazer a meta de superávit primário de 4,25% do PIB acordada com o Fundo Monetário Internacional procura-se avaliar, ainda, os impactos da adoção desta meta sobre a operação plena e efetiva dos estabilizadores automáticos. Encontra-se evidência de que não houve uma tentativa deliberada e sistemática por parte das autoridades fiscais de estabilizar a economia através do ciclo usando políticas discricionárias. A política fiscal, contudo, tornou-se menos pró-cíclica depois da adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na média o comportamento fiscal tem sido consistente com um superávit de 4,25% do PIB desde 1999, usando-se uma regra fiscal de Taylor. A frequência de violações no limite do superávit diminui com o nível de superávit estrutural, sendo exigido um superávit estrutural elevado para manter o risco de um superávit menor do que a meta a um nível baixo.