Descentralização em Portugal: Financiamento, Desafios e Perspetivas do Novo Modelo

A descentralização em Portugal, impulsionada pela Lei-Quadro n.º 50/2018, representa um passo ambicioso na transferência de competências da administração central para as autarquias locais. De um modo geral, este processo pode otimizar a alocação de recursos e promover uma gestão pública mais eficiente. No entanto, a literatura especializada salienta que o sucesso da descentralização depende de modelos de financiamento robustos e de uma governação sólida. Neste artigo, analisamos a evolução da descentralização nas áreas da educação, saúde e ação social em Portugal e o modelo de financiamento, com especial atenção ao Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD). A partir dessa análise, propomos um novo modelo de financiamento com base em cinco variáveis cruciais para o sucesso da descentralização. Concluímos que, para uma descentralização eficiente e que promove uma maior coesão territorial, o modelo de financiamento em Portugal deve estar assente na repartição das receitas fiscais ao nível da administração central, complementado com uma repartição entre municípios baseada nas receitas fiscais municipais.