the Impacts of the Minimum Wage on the Labor Market, Poverty and Fiscal Budget in Brazil

This paper aims at contributing to the debate regarding the role of the minimum wage in Brazil. This is carried out by assessing its potential effects on the labor market outcomes, as well in terms of poverty alleviation and fiscal impact. First, a succinct description of the institutional framework, the evolution of its real value over time, and a characterization of the profile of minimum wage earners are presented. Next, after a brief survey of theoretical views and empirical results found in the literature, the estimations, as well their implications in terms of minimum wage policies, are presented and discussed. Este trabalho procura contribuir para a discussão a respeito do papel do salário mínimo no Brasil, avaliando os efeitos potenciais de políticas de salário mínimo nos grandes agregados do mercado de trabalho, assim como sobre a incidência de pobreza e seu impacto fiscal. A primeira parte descreve, de forma sucinta, o histórico institucional do salário mínimo desde sua criação, a evolução do seu valor real ao longo deste período, além de fornecer a caracterização do perfil dos indivíduos que o recebem. A seguir, após uma rápida apresentação das diferentes visões acerca do seu papel no plano teórico e uma revisão dos resultados encontrados no plano empírico, procede-se às estimações de seu impacto no emprego, salários, pobreza e equilíbrio fiscal.