Desapropriação parcial: um caso de referência da obra do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro

Este artigo é parte de uma pesquisa sobre avaliações de bens imóveis para fins de indenização devido à aplicação do instituto da desapropriação por utilidade pública. Visto este como um instrumento poderoso e complexo da política urbana pelo seu poder de interferência na propriedade privada em razão da execução de obras públicas para benefício da coletividade. A instrumentalização desse instituto requer uma análise multidisciplinar, pois abrange o contexto não só urbanístico como o jurídico, abarcando também o conceito econômico da propriedade. Neste contexto, o estudo tem como objetivo contribuir na reflexão sobre o enriquecimento sem causa de determinados proprietários de terras ocupadas que recebem indenização do Poder Público por faixa de terra afetada por desapropriação parcial, além de sua desocupação, de forma a levantar, analisar e discutir os pontos técnicos, jurídicos e econômicos relativos ao tema. Para tal fim, o trabalho apresenta um caso de referência da utilização do instituto da desapropriação para a execução do Arco Metropolitano pelo Estado do Rio de Janeiro em que relaciona o conceito da justa indenização da desapropriação estabelecido pela Constituição Federal Brasileira com os conflitos identificados nas indenizações pela estimativa de valores baseado nos cálculos de avaliação pelos métodos e critérios previstos na Norma Brasileira de Avaliação de Bens Imóveis e nas legislações pertinentes. Assim, o caso de referência ilustra de maneira clara e objetiva a questão de como as normas e legislações podem acarretar benefícios a determinados proprietários conduzindo a injusta indenização em situações especiais.