Ações de Política Urbana Versus Habitação de Interesse Social na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada: Setor Jabaquara

As Operações Urbanas possuem, em tese, aplicabilidade para a criação de políticas urbanas mais eficientes, pois é um instrumento legal de requalificação urbana. Apresenta-se como um instrumento urbanístico de parceria entre o poder público municipal e a iniciativa privada. O objetivo deste artigo é apresentar os resultados do estudo das ações do Poder Público para o atendimento habitacional de interesse social da OUCAE, no setor Jabaquara, pela pesquisa e seleção dos principais agentes envolvidos nesse processo. O método utilizado na pesquisa foi a investigação em informações secundárias coletadas nos documentos técnicos do acervo da biblioteca e amparada em dados primários coletados de entrevistas com alguns moradores da OUCAE do setor jabaquara diretamente atingidos pelos Planos de Melhoramento. Os resultados indicam que, para atingir os objetivos esperados de um programa, no âmbito de uma Política Pública, seria necessário que, estrategicamente, os órgãos municipais, estaduais e federais se articulassem de forma mais institucionalizada.