Gestão Municipal do Solo Urbano no Brasil e na Colômbia: aprendizados cruzados a partir de experiências com instrumentos de intervenção urbana similares

Este artigo é parte de um estudo mais amplo que avalia, em perspectiva comparada, instrumentos de intervenção urbana comuns à Colômbia e ao Brasil. O estudo combina a abordagem jurídica à urbanística para uma compreensão adequada dos instrumentos definidos pelas correspondentes políticas urbanas nacionais para respaldar a gestão municipal do solo urbano. Neste trabalho apresentamos os instrumentos que refletem duas das principais linhas de intervenção pública sobre a dinâmica urbana: a primeira voltada para o controle de manifestações indesejáveis do mercado de terras e a segunda dedicada à regulação dos usos do solo. Trazemos na primeira linha de intervenção instrumentos que objetivam coibir vazios urbanos e a subutilização de terrenos em áreas providas de infraestrutura. No Brasil, esta questão é encaminhada por três instrumentos a serem usados de forma consecutiva: o Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; e a Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Na Colômbia, esta sequência de instrumentos é representada pela Declaratoria de Desarrollo y Construcción Prioritarios (DDP), que traz a possibilidade de submeter os terrenos vazios a leilões públicos, e que analogamente ao mecanismo brasileiro tem como última instância a desapropriação-sanção. Na segunda linha de intervenção, são analisadas a Outorga Onerosa do Direito de Construir brasileira (OODC) e a Participación en Plusvalías colombiana, instrumentos que partem de uma noção comum sobre o conteúdo do direito da propriedade urbana e que encaminham o princípio da justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização. Além da análise comparativa de seus conceitos básicos, das bases necessárias para sua regulamentação e das possíveis dificuldades para sua implementação, são aqui examinadas as aplicações recentes da DDP em Bogotá e da OODC em São Paulo, buscando propiciar aprendizados cruzados para consolidar o uso destes instrumentos em ambos os países.