A Influência do Mercado Imobiliário na Nova Legislação Urbanística do Município de Maceió

A pesquisa investiga o processo de elaboração do novo Plano Diretor e Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, com o intuito de identificar o nível de influência exercido pelo setor imobiliário, representado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas, nestas leis. Também procura identificar se aconteceram avanços na busca por um maior controle do mercado do solo e no incentivo para que a propriedade cumpra a sua função social. Como metodologia, adotou-se a de um trabalho analítico de caráter exploratório. A literatura selecionada e revisada, a pesquisa realizada na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento e a participação em reuniões entre técnicos municipais e representantes do mercado imobiliário durante o processo de elaboração das novas leis, subsidiaram a elaboração de um quadro comparativo entre as propostas de lei que foram enviadas à Câmara de Vereadores e os documentos finais aprovados, seguido por análises sobre as prováveis conseqüências futuras desta influência. Demonstrou-se que a influência exercida pelo setor imobiliário resultou numa flexibilização das normas urbanísticas mais restritivas. Como impacto da flexibilização destas normas, sem exigência de contrapartidas aos investidores, ter-se-á que locais com infra-estrutura já precária serão ainda mais sobrecarregados, demandando por cada vez mais investimentos públicos que acabarão por valorizar ainda mais os investimentos privados, contribuindo para a especulação imobiliária e agindo na contramão de um desenvolvimento urbano sustentável.