Condições Para Validação De Construção De Habitação Popular No Brasil

A carência habitacional para a população das faixas mais baixas de renda é uma marca da sociedade atual, sendo muito evidente no Brasil. Tal carência habitacional decorre da incompatibilidade entre capacidade de pagar deste público – e o conseqüente preço de habitação possível de ser praticado – e custo de produção desta habitação, seguindo parâmetros da oferta de mercado para outras faixas de renda. Assim, o Estado fica com o encargo de agir nesse segmento, disponibilizando canais de financiamento com certo grau de subsídio. No Brasil o Estado utiliza recursos do trabalhador (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS) para financiar habitação para baixa renda. O custo destes recursos é inferior ao praticado pelo mercado, o que facilita validar a construção de habitação popular por este caminho. No entanto, os recursos do FGTS são do trabalhador e não do Estado, e constituem um montante limitado. Discute-se neste artigo condições para validar construção de habitação para os estratos da faixa de renda mais baixa da população brasileira, utilizando recursos de mercado, com custo regulado pelas condições macroeconômicas brasileiras. Para tal, parte-se da capacidade de pagar deste público e se emprega, alternativamente, canais de financiamento disponibilizados pelo Estado e pelo mercado. Tomando-se como parâmetro o custo unitário básico de construção de prédio popular de baixo padrão (norma brasileira ABNT NBR 12721:2006), chega-se à área privativa principal do apartamento popular possível de ser construída.