A Ocupação Territorial E Os Conflitos Gerados Entre Mercado E Gestão Urbana: O Caso Do Município De Florianópolis

A ocupação de um determinado território urbano pela iniciativa privada pauta-se pela análise de potencialidades de mercado que a região oferece, e segue-se por um processo de negociações com o poder público, que deve preservar as qualidades urbanas, sociais e ambientais do local e, se possível, articulá-las com a implantação de um negócio privado que traga benefícios em renda, empregos e dinâmica urbana para a região.Neste sentido, e sabendo que os órgãos públicos tendem a pautar suas políticas por instrumentos regulatórios impeditivos (por uma falta de planejamento estratégico pautado por estímulos direcionados a políticas amplas), as análises de mercado torna-se metodologia complexa no entendimento do espaço, em suas inter-relações e especificidades, sabendo que um mesmo empreendimento poderá apresentar impactos diferentes em áreas distintas. Tais variações dependem da história do lugar, de suas condições atuais e do jogo de relações que se estabelecerá entre aquele que chega e o que persiste, tendo os instrumentos de planejamento e gestão urbana, portanto, um papel importante nesse campo relacional.Um interessante exemplo de como são necessárias uma maior articulação e estratégia entre planejamento urbano e mercado é encontrado atualmente no município de Florianópolis.A cidade de Florianópolis, embora ainda apresente grande polarização de seu distrito sede, vem sofrendo uma nova ocupação territorial devido ao processo de saturação instalado na porção urbanizada de seu território. Este fato está influindo diretamente na disposição da atual ocupação voltada para o interior da ilha, especificamente para a região norte que, além de sua potencialidade turística e infra-estrutura viária, tem se fortalecido como área urbana, apresentando altas taxas de crescimento de projetos aprovados pela prefeitura, indicando uma aposta do setor imobiliário nessa região, configurando-se como novo vetor de desenvolvimento de Florianópolis.O conflito gerado por este novo vetor de desenvolvimento acontece devido à ausência de uma estratégia de ocupação, pois não existe um planejamento estratégico e integrado que regulamente a ocupação de seu espaço urbano.A cidade de Florianópolis possui dois planos diretores desassociados: um para região central (sede) e outro para o balneário (área de proteção ambiental). Esta fragmentação no planejamento da cidade acarretará sérias complicações em se tratando dos impactos e estratégias orientadas para uma ocupação territorial equilibrada. Exemplo disto é que na porção norte da ilha localiza-se a Estação Ecológica do Carijó, reserva natural federal com importantes exemplares da fauna e flora local.Assim, qualquer empreendimento a ser instalado nesta região deve considerar sua fragilidade ambiental, e investigar a condição ambiental do terreno em questão e a legislação de uso e ocupação da área. Porém, com o atual instrumento de planejamento urbano e ambiental da cidade esta análise integrativa inviabiliza-se, possibilitando um crescimento territorial desordenado e inadequado, além de um atrito entre os interesses do mercado e as possíveis estratégias de desenvolvimento para o município.Este artigo tem por objetivo apresentar as análises de mercado com um instrumento a ser considerado pelos gestores públicos como sinalizador de problemas e fornecedor de soluções alternativas complementar de implementação de políticas públicas, uma vez que, mesmo com finalidades distintas, é igualmente vantajoso para a iniciativa privada que as regiões da cidade tenham boa qualidade urbana e que os instrumentos e políticas de gestão urbana sejam claros e eficientes.