Uma Visão da Gestão do Patrimônio Imobiliário Público

O processo de participação do Estado nas atividades econômicas que podem ser desenvolvidas pela iniciativa privada está sendo revisto, no sentido de buscar a concentração de seus recursos na área social, que é o objetivo maior da sua existência.Esse processo, que inclui a privatização de várias empresas e a concessão de atividades que podem ser exploradas pelo setor privado da economia, está em andamento. Em termos de patrimônio imobiliário diz respeito à alienação pelo poder público de imóveis passíveis de serem disponibilizados, pois são considerados desnecessários ao desenvolvimento das suas atividades.Em 1991, foi criada no Estado de São Paulo a Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS, com atribuições, entre outras, de promover o levantamento e cadastramento do patrimônio imobiliário público, que deveria funcionar como o braço técnico das futuras operações imobiliárias do governo.Na atual gestão governamental foram criados o Conselho do Patrimônio Imobiliário, que deveria traçar os rumos de uma política de gestão imobiliária e a Companhia Paulista de Ativos - CPA, com atribuições para realizar os negócios imobiliários.Essas três entidades deveriam dar o ponta pé inicial no que deveria constituir-se em uma política de gestão patrimonial empreendida pelo próprio governo, como constou no próprio programa de governo da atual administração. Na prática, entretanto, isso não ocorreu.A proposta deste trabalho é apresentar uma visão analítica dos fatos vivenciados pelas áreas jurídica e técnica de uma dessas entidades, em que são evidenciados os entraves que impediram a formulação de uma política de gestão patrimonial e, consequentemente, a sua implantação.