Programas Crédito Associativo e Apoio à Produção: Evolução da regulamentação – 1995 a 2009

O artigo tem como objetivo principal analisar a cronologia das normas do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) para os Programas Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção e trazer a discussão da importância destes programas no fomento à produção de habitação no Brasil, bem como apresentar a sua relação com os acontecimentos políticos e econômicos que ocorriam no período de seus surgimentos em 1995 e 1996 até a publicação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em 2009. O período posterior ao PMCMV, devido à relevância quantitativa na produção de moradias e ao papel central da Caixa Econômica Federal como agente executor, será abordado em estudos futuros. A metodologia utilizada é a localização e discussão das resoluções publicadas pelo CCFGTS no período acima descrito, de modo a identificar suas alterações e adequações ao longo dos anos. Além disso, o texto tem o objetivo de estabelecer uma correlação com o cenário macroeconômico e político que ocorria no Brasil no período descrito. Para tal, a estruturação do artigo dividirá as análises entre os governos de FHC – Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002) e, Luiz Inácio Lula da Silva (2003 – 2010). A fim de contextualizar a discussão, a estrutura do artigo dividirá a exposição, inicialmente na descrição dos principais dispositivos, seus argumentos e objetivos previstos nas resoluções, bem como suas alterações ao longo dos anos. Nas segunda e terceira partes do artigo serão apresentadas as conexões com as políticas e os cenários econômicos nos governos de FHC – Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002) e, Luiz Inácio Lula da Silva (2003 – 2010).