Evasão Fiscal em Mercados de Alugueis Residenciais: uma revisão de literatura

O aumento global de famílias residindo em imóveis alugados está associado a transformações nos mercados imobiliários, como a ascensão de investidores buy-to-rent de larga escala, a elevação dos preços dos imóveis e a insuficiência de políticas habitacionais. Paralelamente, a informalidade em contratos de aluguel e a evasão fiscal nesse segmento tornam-se temas relevantes, ainda pouco explorados. A evasão fiscal da renda auferida dos alugueis afeta o desenvolvimento de empresas imobiliárias e a arrecadação tributária, em um contexto em que contratos diretamente com proprietários ou alugueis sem contratos aumentam a probabilidade de evasão. Diante disso, este artigo realiza uma revisão bibliográfica abrangente sobre evasão fiscal em mercados residenciais de aluguel. Analisam-se aspectos institucionais que regem contratos e tributações, e buscam-se mensurações da extensão desse fenômeno em diversos países, com base em fontes em quatro idiomas (inglês, espanhol, português e italiano). Os resultados indicam níveis elevados de evasão da renda do aluguel residencial, mesmo em países desenvolvidos, com perdas anuais de bilhões em receita tributária e atrofia de empresas do segmento. Nesse cenário, novas políticas públicas de combate à evasão desse tipo de renda têm sido experimentadas globalmente, como mecanismos de detecção, “nudges” e incentivos que casam políticas habitacionais e tributárias.