Uma investigação da efetividade dos Perímetros de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico

Uma das estratégias e conceitos centrais do Plano Diretor Estratégico (PDE) - Lei 16.050/14 – para o desenvolvimento mais abrangente, amplo e uniforme do município é a multicentralidade. Desta forma, com mais centralidades econômicas ou longo do tecido urbano esperasse mais fontes de desenvolvimento e valorização regionais, mais emprego próximo dos bairros onde a maior concentração de residentes para reduzir a distância entre o trabalho e a moradia e pôr fim a redução do trânsito pendular. Para a realização dessa estratégia um dos instrumentos utilizados foram os Perímetros de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico. Esse instrumento é regulado pelo artigo 362 estabelece que nesta área o coeficiente de aproveitamento máximo é igual a 4,0 com isenção outorga onerosa para empreendimentos não residenciais. No Plano Diretor Estratégico (PDE) foram estabelecidos dois perímetros, o perímetro de incentivo ao desenvolvimento econômico Jacu-Pêssego (Art. 362) e o perímetro de incentivo ao desenvolvimento econômico Cupecê (Art. 363). Também foi estabelecido a indicação para elaboração de projeto de lei para a elaboração de mais dois Perímetros, o da Fernão Dias e o da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães. Este artigo tem como objetivo investigar a produção imobiliária de edifícios de usos não residenciais para analisar a efetividade deste instrumento legal. Além disso, procurasse entender os motivos pelos quais o mercado imobiliário atuou da maneira apresentada.