Cálculo do coeficiente de servidão de passagem com o uso de métodos de apoio à tomada de decisão com múltiplos critérios

A Servidao de Passagem e uma das modalidades especiais de intervencao do Estado sobre o imovel de propriedade particular, em funcao do interesse publico. Dada a obrigacao constitucional de indenizar os proprietarios dos imoveis atingidos, a valoracao passa a ser um desafio para os profissionais de avaliacao patrimonial, sobretudo nos casos mais controversos de intervencoes impostas ao imovel. O objetivo deste trabalho foi apresentar um estudo desenvolvido com o emprego do metodo multicriterio para tomada de decisao, utilizado para determinacao dos coeficientes de servidao, com foco nos fatores depreciativos que podem afetar o imovel serviente. Foram adotados os fatores depreciativos inerentes, a interferencia, ao posicionamento e a limitacao impostos ao imovel serviente. Concluiu-se que o metodo atingiu o objetivo final de determinar o coeficiente de servidao para as varias possibilidades das condicoes impostas por uma servidao, dando embasamento suficiente para que o profissional da engenharia de avaliacoes consiga tomar sua decisao de forma isonomica, alheia a interesses particulares, minimizando o risco de tendenciosidade no processo decisorio e aumentando a precisao na valoracao do bem para uma justa indenizacao.