Empreendimentos para Baixa Renda – Programa “Minha Casa – Minha Vida”

Através de diversos programas habitacionais, o Poder Público buscou reduzir o déficit histórico de milhões de moradias para o público de baixo poder aquisitivo. Em 2009, o Governo Federal lançou o “Minha Casa, Minha Vida”, com medidas para fomentar a construção de um milhão de moradias voltadas para população com renda mensal de 1 a 10 salários mínimos, bem como o aporte de 14 bilhões de reais destinados a subsidiar ao programa. Ao aproveitar um momento de crescimento da renda do brasileiro acima dos patamares inflacionários, o programa possibilitou que empresas que já atuavam no segmento de baixa renda ampliassem seus projetos a outras localidades do país, e outras que não atuavam neste segmento desenvolvessem projetos voltados para este segmento. Os subsídios financeiros à aquisição da moradia mostraram-se como o fator determinante para o sucesso do programa, e novas diretrizes governamentais que impactem na concessão destes são decisivas para a continuidade das atividades dos empreendedores neste segmento. Todavia, atuar no segmento residencial de “baixíssima” renda (até 03 salários mínimos) envolve conhecer fatores técnicos, legais e econômicos específicos e diferentes dos usados para empreendimentos voltados a faixas de renda mais elevadas. O presente artigo busca analisar avaliar as características desta tipologia de empreendimento, em particular no que se refere aos aspectos econômico-financeiros para quem nele investe. O empreendedor pode se tornar um prestador de serviço, no qual a margem de resultado é pré-definida em contrato e os riscos de construção são a ele transferidos. O custo de execução da obra é o principal desembolso relativo à implementação do projeto e, portanto, qualquer desvio em relação ao orçado afeta diretamente no seu resultado e pode determinar o sucesso ou o fracasso do projeto.