Alterações Na Governança Corporativa Dos Fundos De Investimento Imobiliário Reflexo Das Alterações Na Legislação

Nos últimos dois anos foram realizadas alterações relevantes na legislação dos fundos de investimento imobiliário. Estas alterações permitiram que as instituições formatassem novos fundos e introduzissem algumas modificações de Governança Corporativa nos fundos já existentes, a partir das novas possibilidades da legislação.O presente artigo busca identificar estes itens de alteração dentro dos regulamentos e prospectos, entendendo assim a reação e o posicionamento dos fundos de investimento no mercado, diante da nova legislação.O método utilizado é a Análise Comparada, através do levantamento dos dados contidos nos regulamentos e nos prospectos de uma amostra selecionada. O levantamento é feito através da análise dos regulamentos e prospectos dos novos fundos. Para os fundos já existentes a pesquisa contempla a análise dos documentos (regulamentos e prospectos) antes e após as relevantes alterações na legislação. Toda a pesquisa foi desenvolvida demonstrando as respectivas relações dos tópicos identificados, nos documentos analisados, com a legislação pertinente.Com o estudo é possível identificar que há vários itens que foram alterados nos documentos, reflexo das alterações na legislação. Uma das principais alterações que causou um grande impacto, foi a permissão para os fundos aplicarem seus recursos em valores mobiliários e outros ativos ligados ao setor imobiliário. Essa alteração é percebida não só nos fundos já existentes, mas principalmente nos modelos dos novos fundos lançados no mercado.