O Direito Real De Superfície Como Instrumento De Política Pública, Como Instrumento Privado E Suas Peculiaridades Práticas

O presente trabalho tem como objetivo tratar do direito real de superfície sob a égide tanto do Estatuto da Cidade quanto do Código Civil, com condições estruturais diversas e campo de incidência distinto O direito real de superfície é uma concessão atribuída pelo proprietário de um terreno a terceiros, segundo condições e restrições específicas. A análise será feita através de casos hipotéticos no intuito de esclarecer os conceitos e também a aplicação deste direito, em consonância com as regras do Estatuto da Cidade. Trata-se de situações pensadas para serem desafiadoras quanto à determinação de soluções jurídicas, passando então a reflexões que são embasadas na Constituição Federal. A última seção trata da comparação do direito de superfície com outros instrumentos jurídicos, a saber a concessão de direito real de uso, o arrendamento, a outorga onerosa e a locação, incluindo alguns exemplos e hipóteses relacionadas às garantias, uso e gozo de um determinado imóvel, bem como as obrigações de cada uma das partes envolvidas.