Avaliação dos Fundos Setoriais: CT-Transporte

Este Texto para Discussão faz parte da série de estudos sobre os fundos setoriais realizada pelo Ipea em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia. O Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviário (CT-Transporte) é, entre os fundos setoriais, o de menor volume de projetos e de recursos empenhados. O motivo para tão baixo desempenho foi a contenção das receitas que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) obteria com a exploração da infraestrutura rodoviária pelo setor de telecomunicações. Sem recursos, e com a implantação das Ações Transversais, o financiamento de projetos que seriam potenciais beneficiários do CT-Transporte passou a ocorrer por meio destas ações. Ainda assim, a oferta de recursos financeiros para os projetos em transportes era inferior à demanda. Analisando-se os projetos financiados pelos demais fundos, foi possível identificar mais de 60 projetos que estariam no escopo do CT-Transporte, contra apenas nove pelo fundo específico, evidenciando a incapacidade do fundo de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor de transportes. A participação de empresas é baixa, apesar de ocorrer nos projetos de maior valor contratado. Considerando-se apenas os projetos diretamente financiados pelo CT-Transporte e pelas Ações Transversais de Transporte e Logística, a participação de empresas é ainda menor. Quanto aos temas estudados nos projetos, os que tiveram mais projetos financiados, bem como maior montante de recursos, foram os de intelligent transport system (ITS), transporte e logística, e transporte hidroviário interior. Poucos projetos em temas importantes para o setor de transportes foram identificados, havendo diversos temas importantes que não foram abordados nos projetos do fundo. This Discussion Paper is part of a series of studies on the Sector Funds conducted by Ipea in partnership with the Brazilian Ministry of Science and Technology. The CT-Transporte is, among sector funds, the smallest in number of projects and committed resources. The reason for such poor performance was the contention of the revenue that the DNIT would get from exploring the use of road infrastructure by the telecommunications industry. Without resources, and after the creation of the so called "Transversal Actions", the financing of projects, that would originally demand resources from the CT-Transporte, started to occur through these new actions. Still, the provision of financial resources for projects in transportation was lower than the demand. Analyzing the projects financed by other funds,we could identify more than 60 projects that would be within the scope of CT-Transporte (versus just nine by the specific fund), showing the inability of the fund to promote research and technological development in the transportation sector. Corporate participation is low, although it occurred in the bigger projects. Considering only the projects directly funded by the CT-Transporte and by the Transversal Actions for Transportation and Logistics, corporate participation is even lower. The topics studied in the projects that were granted with more projects and also more funding are: “Intelligent Transport System (ITS)”, “Transportation and Logistics” and “Inland Waterways and Transportation”. Few projects on issues important to the transportation sector were identified, with several important issues not covered in the projects of the fund.