Série Seguridade Social - A Constituição de um Modelo de Atenção à Saúde Universal: Uma Promessa não Cumprida pelo SUS?

Em 1988, o Brasil foi um dos primeiros países latino-americanos a definir o acesso à saúde como um direito constitucional, mas, de fato, isto não foi suficiente para garantir a cobertura de seus cidadãos. O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser descrito completamente como um sistema público de saúde que fornece acesso universal e atenção integral. Este trabalho revela que parece haver uma forte contradição entre o modelo redistributivo desenhado na Constituição de 1988 e o inadequado nível de gasto público em saúde. Por um lado, a lei estipula que a assistência à saúde é um direito social básico que deve ser regido pela necessidade e não de acordo com a capacidade de pagamento das famílias. Por outro lado, em 2003, o Brasil destinou para a saúde apenas US$ 597 por habitante, ou 7,6% do PIB, enquanto a média dos países da OCDE é de US$ 3.145 ou 10,8%, respectivamente, e a média dos países latino-americanos, US$ 622 e 6,7% do PIB. In 1988 Brazil was one of the first Latin American countries to frame access to health care as a constitutional right, but, in fact, it has not produced coverage of its citizens. Brazil’s Unified Health System (Sistema Único de Saúde, or SUS in Portuguese) cannot quite be described as a public health system that provides universal access and comprehensive care. This article reveals that there seems to be a strong contradiction between the redistributive model set in the Brazilian Constitution and the inadequate level of public spending on health. On the one hand, the law claims that health care is a basic social right, allocated by need rather than by affordability. In 2003, on the other hand, Brazil spent just US$ 597 per capita on health or 7.6 percent of its GDP, while the average country according to OECD spent US$ 3,145 or 10.8 percent, and the average Latin American country spent US$ 622 or 6.7 percent of its GDP.