Challenges of the Private Health Plans Regulation in Brazil

The idea of regulating private health plans so as to favor major players and the “managed care” is incompatible with the guidelines of the National Health System [Sistema Único de Saúde (SUS)] and for this reason we defend instead a regulatory action aiming to strengthen the public sphere. In particular, we discuss how this alternative could improve the regulatory capacity of the National Supplementary Health Agency [Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)] to face the economic crisis in the health plan marketplace, dispelling the mistaken notion that the market, once strengthened, will cooperate with the SUS rather than contaminate it. A idéia que defende uma regulação dos planos de saúde em favor dos grandes players e do “managed care” é incompatível com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), por isso, defendemos a adoção de um tipo de ação regulatória em direção ao fortalecimento da esfera pública. Em particular, apontamos como essa alternativa poderia capacitar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no enfrentamento da crise econômica do mercado de planos, desfazendo a ficção de que o mercado, uma vez fortalecido, vai cooperar com o SUS, ao invés de contaminá-lo.