Critérios de Institucionalização e Governança Metropolitana: A Região Metropolitana de Porto Alegre

A institucionalização de regiões ocorre por meio da definição de critérios, que estabelecem as regiões, no que se refere à abrangência territorial, possibilitando sua funcionalidade em relação à articulação de atores regionais, nos âmbitos sociais, políticos e econômicos, para que as regiões se tornem politicamente relevantes, não sofrendo de passividade com ações concebidas e implementadas 'de fora para dentro' e 'de cima para baixo'. Neste aspecto, as Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional ficam fortalecidas, quando são construídas pelo conjunto de coalizões de atores sociais, engajados nos processos de desenvolvimento das regiões, que propiciem essas condições. Esses resultados são alcançados, por meio de mecanismos de Governança, a partir da compreensão dos processos que contribuem na criação de territórios reconhecidos como ?entes coletivos?, em que as regiões são construídas, consolidadas, transformadas e decompostas por interações sociais, políticas e econômicas, buscando ações conjugadas e eficazes, com transparência e participação, solucionando os problemas das regiões, proporcionando condições sustentáveis de desenvolvimento regional a todos os agentes participantes. Neste sentido, a Governança envolve além dos critérios institucionais que estabelecem as regiões, como também, a criação de mecanismos de organização econômica, social e política, capazes de propiciar a construção de elementos, que contribuam para a elaboração de Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional (BANDEIRA, 1999). A realidade das regiões metropolitanas, não é diferente. As condições de desenvolvimento das regiões metropolitanas estão condicionados à interação dos diversos atores nesses territórios. Para tanto, o estabelecimento das regiões metropolitanas, também está condicionada por critérios institucionais que irão estabelecer o reconhecimento do complexo espaço metropolitano como uma região, passível de ser desenvolvida. Diante disso, o objetivo do artigo é analisar os espaços, conselhos e fóruns de construção de Políticas Públicas, que garantem as condições institucionais da Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre (Brasil), para compreender o comportamento e o relacionamento desses atores regionais, com o objetivo de encontrar elementos que contribuam na construção de um Sistema de Governança Metropolitana na Região Metropolitana de Porto Alegre. Essa iniciativa poderá oferecer subsídios e informações na construção de Politicas Públicas de Desenvolvimento Regional, de forma coordenada e transversal, entre a sociedade civil organizada, empresas, universidades e os entes estatais nos seus 3 (três) âmbitos (municipal, estadual e federal). Inicialmente, será realizada uma revisão bibliográfica sobre os critérios utilizados para a institucionalização de regiões. A partir da compreensão desses critérios, eles serão classificados de forma a estabelecer uma tipologia dos elementos que institucionalizam regiões. Dessa maneira, os critérios serão relacionados com os espaços de Governança Metropolitana existentes, observando se os critérios que dão origem à região metropolitana, possuem espaços de Governança correspondentes, para dar condições ao desenvolvimento regional.