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Reforma Tributária no Brasil (2): Impactos Econômicos Regionais do FNDR

Author

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  • Haddad, Eduardo A.

    (Professor Titular do Departamento de Economia da FEAUSP)

  • Araújo, Inácio F.

    (Pesquisador Sênior do Núcleo de Economia Regional e Urbana da USP (NEREUS))

  • Sacco, João Gabriel

    (Pesquisador Júnior do Núcleo de Economia Regional e Urbana da USP (NEREUS))

Abstract

Esta nota técnica apresenta resultados de exercícios de simulação com um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável para avaliação ex-ante dos impactos econômicos regionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), considerando os parâmetros revelados no parecer do relator da Reforma Tributária no Senado Federal. A proposta prevê a realocação de recursos fiscais do Governo Federal para os estados de acordo com critérios atualmente vigentes para repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (70%) e critérios populacionais (30%). Os resultados evidenciam um trade-off entre eficiência e concentração regional: transferências de recursos do Centro-Sul do país para as regiões Norte e Nordeste aumentariam a participação destas regiões no PIB brasileiro com um impacto negativo sobre o crescimento nacional. O FNDR atingiria seu objetivo principal de política regional compensatória ao mitigar parte dos efeitos sobre a desigualdade regional potencialmente reforçados pela redução parcial de distorções existentes no atual sistema tributário brasileiro. Sua maior ou menor eficácia dependerá da forma ainda a ser definida sobre os mecanismos de financiamento do fundo.

Suggested Citation

  • Haddad, Eduardo A. & Araújo, Inácio F. & Sacco, João Gabriel, 2023. "Reforma Tributária no Brasil (2): Impactos Econômicos Regionais do FNDR," TD NEREUS 10-2023, Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (NEREUS).
    • Handle: RePEc:ris:nereus:2023_010
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    Keywords

    Reforma Tributária; Estrutura Tributária; Tributação; Impostos; Impactos Regionais; Modelo Inter-regional de Equilíbrio Geral Computável; PEC 45/2019; Brasil;
    All these keywords.

    JEL classification:

    • D58 - Microeconomics - - General Equilibrium and Disequilibrium - - - Computable and Other Applied General Equilibrium Models
    • H20 - Public Economics - - Taxation, Subsidies, and Revenue - - - General

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