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Impacto do ISSQN sobre Pedágios nas Receitas e Dispêndios Municipais: Um Estudo em Painel Espacial

Author

Listed:
  • Merlini, Leonardo Portes

    (Departamento de Economia, Universidade de São Paulo)

  • Chagas, André Luis Squarize

    (Departamento de Economia, Universidade de São Paulo)

Abstract

A partir de meados dos anos 1990 os governos federal e estaduais passaram a conceder o parcela da infraestrutura rodoviária para a administração privada, por meio de parcerias público-privadas sob o modelo Rehabilitate-Operate-Transfer. Esta atividade econômica configura fato gerador de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Os municípios lindeiros à extensão da rodovia em seus territórios passaram a ter uma fonte adicional de receita. Este trabalho buscou analisar os impactos que esta arrecadação específica gera sobre as finanças municipais, investigando as possíveis relações estratégicas entre os municípios e seus vizinhos. Foram estimados 29 modelos paramétricos sob forma funcional espacial de Durbin, sendo 17 relativos a Despesas, e 12, a Receitas públicas, utilizando os dados fiscais disponíveis no Finbra. Os resultados indicam que municípios lindeiros alteram seus dispêndios principalmente com Educação e Cultura e Transporte. Também modificam a composição de suas receitas, desonerando os demais contribuintes do ISSQN.

Suggested Citation

  • Merlini, Leonardo Portes & Chagas, André Luis Squarize, 2023. "Impacto do ISSQN sobre Pedágios nas Receitas e Dispêndios Municipais: Um Estudo em Painel Espacial," TD NEREUS 9-2023, Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (NEREUS).
    • Handle: RePEc:ris:nereus:2023_009
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    Keywords

    Concessões rodoviárias; Econometria espacial; Finanças públicas; Impostos; Interações estratégicas;
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    JEL classification:

    • R10 - Urban, Rural, Regional, Real Estate, and Transportation Economics - - General Regional Economics - - - General

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