A desregulamentação da conta de capitais: limitações macroeconômicas e regulatórias

O ensaio discute a regulamentação da conta de capitais, e procura contribuir para os debates recentes no sentido do aprimoramento do funcionamento do mercado de câmbio. A partir de um exame da literatura acadêmica remota e recente, e de um retrospecto das normas cambiais, discute-se os passos concretos, méritos e as questões operacionais envolvidas em avanços maiores no sentido da conversibilidade da conta de capitais. Destaca-se o ceticismo da literatura acadêmica recente sobre os impactos macroeconômicos da conversibilidade da conta de capitais e analisa-se os aspectos especificamente regulatórios, tendo em vista não apenas a pesada herança regulatória brasileira no terreno cambial mas também novas fronteiras e prioridades na regulação do sistema financeiro. O ensaio examina a trajetória e as limitações inerentes às transferências internacionais de Reais e também analisa os possíveis efeitos da revogação da obrigatoriedade de cobertura cambial para as exportações.