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Governança ambiental e cooperação intergovernamental no Brasil: lições de Visconde de Mauá

Author

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  • Estela Maria Souza Costa Neves

    () (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

  • Sergio Wright Maia

    () (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Abstract

O tema deste trabalho é a governança ambiental, analisada na perspectiva municipal a partir do estudo exploratório de um assentamento de pequeno porte dotado de valioso patrimônio ambiental. A pesquisa explora as possibilidades e limites da ação municipal no Brasil, contribuindo para a qualificação do papel da cooperação na governança ambiental à luz do federalismo ambiental brasileiro. Os atores principais do caso em estudo são três municípios - Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas, duas Unidades da federação, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e a União. Os resultados evidenciam uma complexa rede de interdependências entre esferas estatais e atores da sociedade civil cuja participação tem sido estratégica. A instância municipal tem um papel insubstituível na proteção ambiental, restrito por grandes limitações se desempenhado de forma isolada. É imprescindível a cooperação intergovernamental horizontal que, por sua vez, depende em certa medida da cooperação dos Municípios com Estados e União, incluindo ademais atores da sociedade civil. O reconhecimento dos vínculos de interdependência e do papel cumprido por atores da sociedade civil local é condição essencial para a construção de arranjo para a governança ambiental.

Suggested Citation

  • Estela Maria Souza Costa Neves & Sergio Wright Maia, 2012. "Governança ambiental e cooperação intergovernamental no Brasil: lições de Visconde de Mauá," Revista Iberoamericana de Economía Ecológica, Red Iberoamericana de Economía Ecológica, vol. 18, pages 21-35, Abril.
  • Handle: RePEc:rib:revibe:rev18_02
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    Keywords

    Política ambiental; governança; municípios; federalismo; turismo;

    JEL classification:

    • H76 - Public Economics - - State and Local Government; Intergovernmental Relations - - - Other Expenditure Categories
    • R11 - Urban, Rural, Regional, Real Estate, and Transportation Economics - - General Regional Economics - - - Regional Economic Activity: Growth, Development, Environmental Issues, and Changes
    • Q00 - Agricultural and Natural Resource Economics; Environmental and Ecological Economics - - General - - - General
    • Q01 - Agricultural and Natural Resource Economics; Environmental and Ecological Economics - - General - - - Sustainable Development
    • Q58 - Agricultural and Natural Resource Economics; Environmental and Ecological Economics - - Environmental Economics - - - Environmental Economics: Government Policy

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