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Os Impactos Econômicos da CPMF: Teoria e Evidência

Author

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  • Pedro H. Albuquerque

    (Texas A&M International University)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos econômicos da CPMF na economia brasileira, e para isto está dividido em três blocos. No primeiro a CPMF é analisada sob a ótica da teoria econômica. No segundo é discutida a experiência internacional com impostos similares à CPMF. No terceiro a experiência brasileira é examinada com o auxílio dos dois blocos anteriores. Segundo a teoria econômica, a CPMF causaria a elevação dos juros reais de modo desproporcional a outros impostos, o que seria o resultado da inclusão da rotatividade de ativos em sua base de incidência. Esta deficiência em sua concepção afetaria negativamente, e de forma desproporcional à sua arrecadação, os níveis de capital, produção e salários. Ela também causaria o aumento das despesas do governo com pagamento de juros, o que levaria parte de sua receita a ser fictícia. A CPMF causaria desintermediação e iliquidez nos mercados financeiros, desincentivando o ressurgimento do crédito. A arrecadação comportar-se-ia de acordo com uma curva de Laffer, com elevadas perdas de peso morto, particularmente quando comparadas à pequena receita resultante. Resultados empíricos confirmam que tais conclusões seriam aplicáveis ao caso brasileiro. A teoria econômica, a experiência internacional e a evidência brasileira revelam, portanto, que a CPMF apresenta significativas deficiências como instrumento de arrecadação.

Suggested Citation

  • Pedro H. Albuquerque, 2005. "Os Impactos Econômicos da CPMF: Teoria e Evidência," Public Economics 0511020, University Library of Munich, Germany, revised 26 Nov 2005.
  • Handle: RePEc:wpa:wuwppe:0511020
    Note: published in Finanças Públicas: VI Prêmio Tesouro Nacional – 2001. Brasília: STN; Type of Document - pdf; pages: 32
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    Keywords

    CPMF; ITF; IDB; desintermediação; iliquidez; curva de Laffer;

    JEL classification:

    • H20 - Public Economics - - Taxation, Subsidies, and Revenue - - - General
    • E62 - Macroeconomics and Monetary Economics - - Macroeconomic Policy, Macroeconomic Aspects of Public Finance, and General Outlook - - - Fiscal Policy

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