Défice Social e Pobreza Relativa: uma análise da adequação do bem-estar e da segurança económica em Portugal

Pretende-se, neste texto, trazer os direitos humanos para o centro da análise das políticas sociais nos Estados Sociais modernos. O direito a um nível de vida adequado, bem como o direito à segurança económica no caso de ocorrência de algum risco social, são direitos humanos há muito consagrados no artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adequação e segurança económica são, assim, duas dimensões fundamentais na análise do bem-estar, que irão ser analisados neste texto com referência a Portugal na atualidade, no período pós Grande Recessão. Não-adequação de nível de vida constitui um défice social que pode ser medido a partir de um referencial normativo obtido conjugando o método consensual ("ouvindo a população") com a opinião dos peritos ("ouvindo a ciência"). Será feita a sua medição utilizando os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2017 (INE). Este défice social distingue-se da pobreza, tal como é medido com base na linha de pobreza do EUROSTAT, que serve de referência para as análises sociais e das políticas sociais. Comparam-se os dois conceitos e identifica-se uma "zona cinzenta" (dos que estão em défice social sem, no entanto, serem considerados "oficialmente" pobres), faz-se a caracterização deste grupo populacional. Além disso, introduz-se a analise da segurança económica para complementar a análise deste período, utilizando os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, na sua versão longitudinal, de 2014 a 2017 (INE).