A Construção do Estado-Providência em Portugal: Evolução da Despesa Social de 1935 a 2003

Durante o período do Estado Novo, com a criação do sistema da Previdência Social, formam-se as bases institucionais em que assenta o actual Estado-providência em Portugal. As decisões políticas sobre a previdência tomadas no período entre 1935 e 1973, em particular a Reforma da Previdência de 1962, constituíram marcos significativos na história dessa construção. Neste artigo apresentam-se séries estatísticas que foram construídas, para o período do Estado Novo, com o objectivo de caracterizar as etapas desse processo, descrevendo a evolução da organização institucional da previdência, da cobertura material e pessoal dos riscos sociais, da generosidade da despesa com prestações sociais relativas a esses riscos, bem como a sua repartição pelas instituições que tinham a responsabilidade dessa cobertura. A série da despesa social foi alargada, com base nas mesmas fontes, para o período 1974-80 e, com dados publicados na OECD Social Expenditure database, até ao ano de 2003, permitindo assim uma leitura de longo prazo da evolução da despesa social, colmatando um défice de informação quantitativa sobre este tema. Foi possível medir os efeitos, na variação ocorrida do peso da despesa social no PIB ao longo do período do Estado Novo, da variação da cobertura pessoal de riscos sociais e da generosidade média das respectivas prestações, permitindo assim uma leitura interpretativa das diversas fases da construção do Estado-providência neste período.