Democracia, Políticas Públicas e Instituições de Deliberação Participativa: visões sobre a experiência brasileira

Este trabalho baseou-se em algumas categorias previamente delimitadas para orientar um debate reflexivo acerca da produção sobre a participação social institucionalizada no âmbito da administração pública no Brasil. Para tanto, o percurso analítico foi organizado e desenvolvido em torno de um novo conceito para uma definição genérica dessas inovações no campo da prática democrática no país, aqui denominadas instituições de deliberação participativa (IDP), cada uma com suas características funcionais particulares. Para uma melhor operacionalização desse conceito, o texto está ordenado a partir de três pares analíticos: i) institucionalização e inserção estrutural dessas inovações; ii) participação e representatividade; e iii) deliberação e efetividade. Sobre esses pares foram encaixados e problematizados alguns argumentos presentes na literatura, com o intuito de lançar luz sobre distintas questões que se inserem neste campo altamente complexo, visando também a um detalhamento mais preciso das características centrais em termos de avanços democráticos e contradições intrínsecas que se encontram dispersas no debate da área. Com isso, acredita-se que este texto traz uma contribuição relevante no que tange ao mapeamento das “linhas mestras” de análise sobre um campo de práticas que, apesar da rica produção já existente, ainda possibilita e até mesmo carece de outras investidas exploratórias, dada a dinamicidade inerente ao próprio processo de consolidação democrática. This paper was based on some previously delimited categories to guide a reflexive debate about the production on the institutionalized social participation in the scope of the public administration in Brazil. To that end, the analytical course was organized and developed around a new concept for a generic definition of these innovations in the field of democratic practice in the country, here called “participatory deliberation institutions” (PDI), each with its particular functional characteristics. For a better operationalization of this concept, the text is ordered from three analytical pairs: i) institutionalization and structural insertion of these innovations; ii) participation and representativeness; and iii) deliberation and effectiveness. On these pairs some arguments in the literature have been embedded and problematized in order to shed light on different issues that fall within this highly complex field, aiming also for a more precise detailing of the central characteristics in terms of the democratic advances and intrinsic contradictions found dispersed in the area debate. With this, it is believed that this text makes a relevant contribution to the mapping of the “master lines” of analysis on a field of practices that, despite the rich production already existing, still makes possible and even lacks other exploratory investigations, given the dynamism inherent in the very process of democratic consolidation.