Regras Fiscais no Brasil e na Europa: Um Estudo Comparativo e Propositivo

Este texto tem por objetivo contribuir com o debate sobre possíveis mudanças no regime fiscal brasileiro à luz das experiências recentes da União Europeia (UE) e do Reino Unido no que diz respeito a regras fiscais. As evidências internacionais indicam, segundo o Monitor fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2012, que se está mundialmente diante de uma nova geração de regras fiscais, mais flexíveis que as prevalecentes, para fazer frente às surpresas do ciclo econômico, mas também mais efetivas e comprometidas com a sustentabilidade de médio e longo prazo da política fiscal. No Brasil, contudo, continua-se preso a um modelo de política fiscal que apresenta claros sinais de desgaste e obsolescência, no qual a flexibilidade tem sido buscada por meio de artifícios contábeis e discricionariedade em vez de um novo paradigma institucional que amplie a transparência e credibilidade. A proposta central do texto é que o Brasil caminhe para a adoção de metas fiscais baseadas no conceito de resultado estrutural ajustado ao ciclo econômico, a exemplo da UE e do Reino Unido. This paper aims to contribute to the debate on possible changes in the Brazilian tax system in the light of recent experience of the European Union (EU) and the United Kingdom, with regard to tax rules. International evidence indicates, according to the International Monetary Fund (IMF) Fiscal Monitor in 2012, we are world facing a new generation of tax rules, more flexible than the prevailing, to meet the surprises of the economic cycle, but also more effective and committed to the sustainability of medium and long-term fiscal policy. In Brazil, however, we still be attached to a fiscal policy model that shows clear signs of wear and obsolescence, in which flexibility has been sought through accounting gimmicks and discretion rather than a new institutional paradigm that increases transparency and credibility. The central proposal of the text is that Brazil walk to adopt fiscal targets based on the concept of structural result adjusted to the economic cycle, such as the EU and the UK.