O Poder de Compras Governamental como Instrumento de Desenvolvimento Tecnológico: Análise do Caso Brasileiro

As compras públicas são o processo por meio do qual o governo busca obter serviços, materiais e equipamentos necessários ao seu funcionamento em conformidade com as leis e normas em vigor. Ainda que as aquisições e contratações do setor público visem prioritariamente ao cumprimento das diversas missões governamentais, é inegável que uma utilização mais articulada do potencial econômico desta demanda pode viabilizar diversos outros objetivos também associados ao processo de desenvolvimento. De fato, o aproveitamento deste potencial econômico e a constatação das possibilidades do uso mais estratégico das compras públicas têm ganhado destaque no cenário nacional nos últimos anos, como ilustram os Planos Brasil Maior e Inova Empresa. Diante de evidências anteriores de que empresas defasadas em termos mercadológicos, com pouco grau de diferenciação e baixo potencial inovativo, acabam sendo as mais beneficiadas pelas compras governamentais, este estudo tem por objetivo discutir o uso do poder de compras público (public procurement), analisando dados sobre o perfil das firmas industriais contratadas pelo governo federal no período compreendido entre 2001 e 2010 a partir de uma estratificação das firmas segundo a sua participação nas compras públicas analisadas. Trata-se de uma atualização e ampliação do trabalho realizado por Soares (2005) para o período 2001-2003. Fundamentada na literatura sobre “políticas de inovação baseadas na demanda” (em inglês, demand based innovation policies – DBIP), a hipótese central deste estudo é que as empresas com características microeconômicas mais associadas à inovação e à competitividade não têm sido as mais beneficiadas pelo governo em suas aquisições. A análise empírica partiu de uma base de 7.879 empresas industriais que foram contratadas no período para o fornecimento de bens e serviços aos órgãos do governo federal, identificadas a partir da base de dados do Comprasnet. Para cada uma delas foi calculado, ano a ano, o coeficiente de compras governamentais (CCG), uma medida sugerida por Soares (2005) que indica a relação entre a participação da firma nas compras governamentais e a sua participação no seu mercado, representado pelas firmas que atuam no mesmo subsetor. Os resultados confirmaram que firmas exportadoras, inovadoras, de maior porte e que realizam mais esforços tecnológicos apresentam uma relação inversa com o CCG. Public procurement refers to the process through which the government seeks to obtain services, materials and equipment needed to operate in accordance with laws and regulations. Although public procurement is mainly oriented to attend government demands, it is acknowledged by scholars in this field that a more coordinated use of this economic potential can lead to other outcomes that contribute to the process of economic development. In fact, the possibilities of turning public procurement more strategic as a strategy to upgrade productive system have gained prominence recently in Brazilian policies, as illustrated by Plans Brasil Maior and Inova Empresa. Following previous evidence that firms that lagged in marketing capabilities, had low degree of product differentiation and low innovative potential ended up being the biggest beneficiaries of government procurement, this study aims to discuss the use of public procurement, examining data on the profile of industrial firms contracted by Brazilian Federal Government between 2001 and 2010. The analysis uses a stratification of firms according to their share in public procurement vis à vis their share in their sector. This paper updates and expands the work of Soares (2005). Grounded in the literature on demand based innovation policies (DBIP), the central hypothesis of this study is that firms that are more innovative and competitive have not been the most benefited by government’s acquisitions. The empirical analysis used a database of 7879 manufacturing firms that were Government suppliers between 2001 and 2010. Firms were identified in Comprasnet, a federal database for public procurement. For each firm in the sample it was calculated, year by year, the coefficient on Government Procurement (in Portuguese, CCG), a measure suggested by Soares (2005) to indicate that the relationship between the firm’s share in government procurement and in firm’s market, here understood by their industry subsector. The results confirmed that exporting, innovative and larger firms have an inverse relationship with their CCG.