Evolução da Execução Orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Entre 2001-2010

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da execução orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ao longo da década de 2000, com o propósito de verificar se alterações em sua composição refletiriam maior ênfase às políticas de inovação amparadas no modelo sistêmico de inovação. O procedimento de coleta e análise de informações utilizou critérios de classificação que demonstrassem as mudanças mais significativas no perfilde aplicação de recursos públicos para o setor a partir de quatro eixos de atuação empregados pelo MCTI desde o início da década de 2000 (Sistema Nacional de CT&I, Inovação Tecnológica nas Empresas, Áreas Estratégicas e Desenvolvimento Social). Os resultados indicam que houve uma inversão na participação relativa entre os eixos “Expansão e consolidação do Sistema Nacional de CT&I” (eixo I) e “Promoção da inovação tecnológica nas empresas”(eixo II) no conjunto das despesas discricionárias do MCTI, o que sugere a incorporação do discurso modernizador do órgão em sua programação orçamentária. No entanto, não se pode concluir de imediato que estes recursos, uma vez aplicados no eixo de atuação destinado à inovação em empresas, estarão isentos da disputa de interesses entre agências governamentais de financiamento, comunidade acadêmica e setor produtivo. O eixo I, que congrega despesas com bolsas, unidades de pesquisa e com o CT-Infra, apresentou, em termos absolutos,um crescimento progressivo ao longo do período. Este aumento pode ser creditado à evolução das despesas associadas ao CT-Infra, que quase triplicaram ao longo da década de 2000.Nos fundos setoriais associados ao eixo II, mais significativamente representados pelos CTPetro e CT-Energia, verifica-se um crescimento significativo de recursos aplicados no período.Por causa de sua atuação em áreas consideradas críticas para a estratégia de desenvolvimento nacional, como a nuclear, espacial e de recursos naturais, o eixo III (Pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas) é mais propenso à entrada de novos elementos na pauta de discussão política. Tal característica é capaz de explicar as mudanças no perfil de alocação: em 2005, pelo aumento de iniciativas na área nuclear, e em 2009, para acelerar o desenvolvimento de diversos satélites na área espacial. Por fim, o eixo IV (Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social) iniciou de maneira tímida sua série histórica. Porém, a partir de 2005, suas iniciativas passaram a ser, de modo sistemático, contempladas com recursos provenientes de emendas parlamentares. Em consequência disto, sua execução tem sido crescente, embora com oscilações decorrentes de limitações na execução de suas despesas. Diante dos resultados obtidos neste trabalho, pode-se concluir que o MCTI tem conseguido, ao longo da década,incorporar em sua gestão orçamentária diversos elementos de seu discurso modernizador na atuação em CT&I, não obstante a presença de certos elementos da concepção ofertista-linearem sua atuação política e de um comportamento incremental na alocação de recursos.Palavras-chave: ciência, tecnologia e inovação, modelo sistêmico, modelo linear, orçamento. The aim of this paper is to analyze the budget execution of the Brazilian Ministry of Science,Technology and Innovation (MCTI) in the period between 2001 and 2010 in order to evaluate if changes in its composition would indicate a greater emphasis on systemic innovation policies. Data collection and analysis was based upon the four main science, technology and innovation (ST&I) actions of the Ministry since the early 2000s: i) expansion and consolidation of national ST&I actions; ii) promoting technological innovation in industry; iii) research,development and innovation in strategic areas and iv) science, technology and innovation for social development. The analysis of the budgetary performance of the MCTI indicates that the relative position of the first (expansion and consolidation of national ST&I actions)and second (promoting technological innovation in industry) areas was inverted during the 2000s. The increasing focus on promoting technological innovation in industry suggests a match between the budgetary performance of the ministry and the formal documents that record explicit public policies on ST&I, which emphasize more systemic and less linear instruments. However, even resources explicitly allocated in the second area are subject to disputes among science foundations, academic communities and industry. The first area totalbudget, which includes resources to academic grants, to research units and to a sectoral fund aimed at improving universities infrastructure (CT-Infra), increased progressively during the decade. The growth of the first area budget can be credited to the increasing resources allocated for the CT-Infra, which grew by around 200% during the period. A significant increase was observed in the resources allocated in the sectoral funds associated with the second area,especially the ones associated to oil and gas (CT-Petro) and energy (CT-Energia). Because of its focus on fields considered critical to the national development (such as nuclear energy,aerospace and natural resources), the third area is more likely to suffer changes in its resource allocation profile. This explains the changes in 2005 (due to increases in resources directed to nuclear energy) and in 2009 (due to satellites development). Finally, the resources allocated in the fourth area (science, technology and innovation for social development) grew more systematically from 2005 onwards because of budget amendments by the parliament. As a result, the increase in this area is marked by ups and downs associated to budget constraints.In face of these results, it is argued that during the 2000s MCTI has managed to match its budget execution to the documents in favor of a more systemic approach to the ST&I policies, in spite of the presence of some elements more closely associated with the linearinnovation model and with the incremental nature of the budget process