O Que se Sabe Sobre os Efeitos das Transferências de Renda Sobre a Oferta de Trabalho

Em debates da literatura especializada e na mídia nacional, são frequentes as dúvidas a respeito de um possível desincentivo ao trabalho provocado por uma transferência de renda do governo para as famílias. Isso porque, tanto no imaginário dos contribuintes como em algumas construções teóricas do assunto, é possível conceber a acomodação dos beneficiários. A consequência disso seria uma menor motivação para o trabalho, verificada nas estatísticas de participação e/ou jornada das pesquisas domiciliares. Este texto revisa os mais recentes estudos a respeito dos efeitos dos programas de transferência de renda condicionados (PTRCs) sobre a oferta de trabalho das famílias brasileiras, considerando os aspectos teóricos e as dificuldades empíricas subjacentes a esse tipo de análise. A conclusão é clara: fora grupos demográficos muito restritos, como mulheres com filhos, o desincentivo ao trabalho ou é muito pequeno ou não existe. Palavras-chave: programas de transferência de renda, oferta de trabalho, efeito preguiça, alocação do tempo. Arguments against means-tested cash transfers for the poor based upon labor supply appear both in the specialized literature and in the media. It is possible to make a microeconomic argument pointing to a reduction in labor supply on the part of beneficiaries of a targeted cash transfer. This would lead people giving up looking for a job, with long-term consequences for their human capital and social networks. This text reviews (we hope) all the studies made on this issue in Brazil since Cash Transfers have become important. The results are clear: with the exception of specific demographic groups such as women with children, either there are no labor disincentive effects at all or they are very small. Keywords: conditional cash transfers, labor supply, labor incentives, time allocation.