A Remuneração dos Investimentos em Energia Renovável no Brasil - Uma Proposta Metodológica ao BENCHMARK da UNFCCC Para o Brasil

Em julho de 2011 a Junta Executiva da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) aprovou uma guia revisada para taxas de retorno por grupos de indústrias e países que poderiam vir a ser utilizadas como valores de benchmark para a análise de adicionalidade de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), os quais se configuram como um importante incentivo para as energias renováveis no Brasil. Para o setor de energia renovável no Brasil, foi proposta uma taxa de 11,75% ao ano (a.a.) em termos reais para o custo do capital próprio. Entretanto, a UNFCCC abre possibilidade para a proposição de outros valores, incluindo a metodologia de Capital Asset Pricing Model (CAPM) desde que tenham sua análise econômico-financeira baseada nas melhores práticas de financeiras internacionais e em fontes que possam ser validadas além de propriamente justificadas. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é contribuir ao debate da adequação do MDL como mecanismo capaz de incentivar a implementação de projetos de energia renovável através da estimação de parâmetros representativos para Taxa de Retorno do Setor de Energia Renovável no Brasil. Através de extensa pesquisa referenciada nas melhores práticas metodológicas e em estimações já utilizadas por agências reguladoras internacionais e brasileiras, conclui-se que a taxa de retorno proposta pela UNFCCC para o Brasil se encontra abaixo do esperado. Caso optemos por uma ótica conservadora de forma a subsidiar esse segmento no país, poderíamos atingir um valor real e plausível de 15,60% a.a. Essa análise é de suma importância, uma vez que o Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 (PDE 2020) prioriza fortemente uma maior participação de energia limpa, com 39% de aumento para hidrelétricas e 198% de aumento para fontes renováveis como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), biomassa e eólicas, que se constituem, atualmente, nas opções apontadas como as mais promissoras para o Brasil, sendo capazes de atender a critérios ambientais e promover a necessária complementação ao atual parque hídrico brasileiro. Podemos concluir, de forma tentativa, que seria necessária a criação de outros instrumentos para estimular a implementação de projetos de energia renovável em linha com as diretrizes propostas pelo governo brasileiro.