A Economia Solidária na Agenda das Políticas Públicas Nacionais: Uma Análise do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento

Este trabalho tem como foco de investigação a política pública de economia solidária no governo federal, que começou a ser implementada em 2003 com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), inserida no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O principal objetivo é analisar os mecanismos pelos quais a temática da economia solidária foi adotada como objeto de política pública e como ela foi conduzida em termos de estratégia de governo para a geração de trabalho e renda. Primeiramente, de acordo com o modelo de Kingdon (1995), pode-se distinguir claramente a interação entre os três fluxos - problemas, soluções e político - que propiciaram a inserção da economia solidária na agenda governamental em 2003. Todavia, os resultados apontam que a economia solidária foi encarada pelo governo federal como uma alternativa paliativa ao problema do desemprego, voltada apenas para grupos excluídos e de difícil inserção no mercado de trabalho assalariado. Por outro lado, deve-se ressaltar que, apesar de todas as dificuldades, a Senaes conseguiu aglutinar ao seu entorno forças sócio-políticas importantes para a defesa da economia solidária enquanto objeto de política pública. This work focuses on the public policy of solidary economy in the federal government, which began to be implemented in 2003 with the creation of the Senaes, inserted at the Ministry of Labor and Employment. The main objective is to analyze the mechanisms by which the theme of solidary economy was adopted as an object of public policy and how it was conducted in terms of government strategy to generate employment and income. First, according to the model of Kingdon (1995), one can clearly distinguish the interaction between the three streams that led to insertion of the solidary economy on the government agenda in 2003. However, the results indicate that the solidary economy by the federal government was seen as a palliative alternative to the unemi. ployment problem, focusing solely to excluded groups and difficult entry into the wage labor. On the other hand, it should be noted that, despite all the difficulties, the Senaes managed to coalesce around its major socio-political forces to defend the social solidary economy as an object of public policy.