Eficiência das Câmaras Legislativas Municipais

Neste artigo, analisa-se pioneiramente a eficiência das câmaras legislativas municipais brasileiras, a partir do estimador não paramétrico FDH (free disposal hull), com a respectiva correção de seu viés. Em termos regionais, os resultados obtidos mostram grande concentração de câmaras eficientes na região Sul. Por sua vez, entre as câmaras ineficientes, destacam-se as das regiões Nordeste e Sudeste, por apresentarem maior quantitativo de câmaras. De fato, nestas duas regiões, a maioria das câmaras poderia ao menos duplicar a produção mantendo o mesmo nível de insumos. Do ponto de vista populacional, nas cidades com até 500 mil habitantes o percentual de câmaras municipais que podem pelo menos quadruplicar seu produto é maior do que 60%. Em relação à explicação das ineficiências por meio de variáveis não discricionárias (variáveis ambientais), indica-se que quanto maior for o grau de escolaridade média dos vereadores, maior é a eficiência da câmara legislativa onde atuam. In this article, we analyze the efficiency of Brazilian local legislative branches using the nonparametric estimator FDH (Free Disposal Hull). At the regional level, the results show high concentration of local legislative branches in the south. In addition, among the inefficient local legislative branches, the majority are located in the northeast and in the southeast. In fact, in these two regions, most of the cameras could at least double the output for the same level of inputs. In terms of population, in municipalities with fewer than 500,000 people, the percentage of cities that can at least quadruplicate their product is higher than 60%. Regarding the explanation of inefficiencies through non-discretionary variables (environmental variables), the higher the average schooling level of the local legislative branch`s member, the higher the efficiency of the legislative branch. i. The versions in English of the abstracts of this series have not been edited by Ipea`s editorial department.