Os Passivos Contingentes e a Dívida Pública no Brasil: Evolução Recente (1996 - 2003) e Perspectivas (2004 - 2006)

O objetivo deste trabalho é conceituar e classificar os passivos contingentes do governoe avaliar seu gerenciamento, bem como analisar e estimar o seu surgimento eos seus impactos na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), tanto em passado recente(1996-2003), quanto em futuro próximo (2004-2006). Sustenta-se que, noperíodo entre janeiro de 1996 e junho de 2003, ocorreu expressivo crescimento dadívida pública, do qual boa parte (50,8%) é explicada pelo reconhecimento de passivoscontingentes e pelos juros decorrentes desse ajuste patrimonial. Entretanto, amaior parte do ajuste patrimonial que pressionou a dívida líquida brasileira deveusea certos programas que, ao menos prima facie, contribuíram para consolidar umajuste fiscal estrutural do setor público. No tocante aos prováveis impactos fiscais(em termos de efeitos sobre a trajetória da dívida) do reconhecimento de passivoscontingentes, assumindo-se um cenário básico, há razões para acreditar que a trajetóriada relação DLSP/PIB seja sustentável. De acordo com os resultados das simulações,dependendo do cenário de reconhecimento de passivos contingentes, arelação DLSP/PIB atingiria, em 2006, valores entre 53,4% e 60,6%. O exercício desimulação mostra também a utilidade da manutenção de superávits primários elevados(da ordem dos atuais 4,25% do PIB) para criar um ?colchão amortecedor? relativamenteseguro contra os riscos fiscais representados pelos ?esqueletos?. Finalmente,além de recomendações de política econômica, este trabalho apresenta sugestões, baseadasna experiência e na literatura internacionais, sobre a gestão e o quadro institucionaldos passivos contingentes para o caso brasileiro.