SAC e SACRE no regime de juros simples: duas versões financeiramente consistentes

Introduzindo os conceitos de componentes capitalizáveis e não-capitalizáveis, Forger (2009), com fulcro no regime de juros simples, apresentou procedimentos tanto para o caso de financiamentos segundo o sistema de prestações constantes (SPC), como para o caso de financiamentos de acordo com o sistema de amortizações constantes (SAC). Posteriormente, Forger (2010), também para a eventualidade de adoção do regime de juros simples, estendeu sua análise para o caso do emprego do sistema de amortizações crescentes (SACRE). Neste ponto, é imperativo observar, a sugestão do emprego do regime de juros simples, em oposição à consagrada adoção do regime de juros compostos, deve-se à uma citação do clássico tratado de Richard Price (1771). A partir da qual Forger (2009), explicitamente, declara: “Este regime de juros compostos quebra qualquer um; é só uma questão de tempo!” Entretanto, do mesmo modo como em Nogueira (2008), que abordou o caso do SPC, e em Rovina (2009), que se referiu ao caso do SAC, somente foi considerada a hipótese de equivalência financeira ao final do prazo do financiamento. O que, como observado em De-Losso, Santos e Cavalcante Filho (2020), conflita com o que prescreve a Lei 4.380/64. Segundo a qual, a data de equivalência financeira entre o valor do financiamento,aqui denominada de data ou ponto focal, e o da sequência de prestações, deve ser a de concessão do débito. O objetivo do presente artigo é o de, contemplando as duas datas focais mais usuais, respectivamente a do início do prazo do financiamento e a do final do prazo, estender aos casos do SAC e do SACRE, a análise apresentada em de Faro e Lachtermacher (2022), para o caso do SPC.