Fortalecendo o ecossistema fiscal no Brasil: desafios e oportunidades

Este trabalho analisa a evolução e os desafios do ecossistema fiscal brasileiro desde a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje. Adotando uma perspectiva ecossistêmica, o estudo examina as relações entre instituições estatais e atores não estatais que influenciam a arrecadação, a alocação e o controle dos recursos públicos, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, órgãos de controle, governos subnacionais, sociedade civil, setor privado e mídia. O argumento central é que a trajetória da governança fiscal brasileira foi moldada por três tensões interligadas: o conflito entre disciplina fiscal e direitos sociais universais; a disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle do orçamento; e as contradições do federalismo, marcado por movimentos alternados de descentralização e recentralização. O estudo identifica avanços relevantes na transparência, na produção de informações fiscais, no controle externo e na institucionalização de regras de responsabilidade fiscal, especialmente após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, esses avanços não foram suficientes para assegurar maior equidade. A regressividade do sistema tributário, o enfraquecimento do planejamento plurianual, a rigidez orçamentária e a crescente influência das emendas parlamentares limitam a capacidade do Estado de orientar os recursos para objetivos sociais e territoriais de longo prazo. O caso do FUNDEB demonstra, contudo, que mecanismos de coordenação federativa e redistribuição podem promover maior equidade. Conclui-se que o ecossistema fiscal brasileiro se encontra em transformação e sob forte pressão institucional. Entre as oportunidades de reforma destacam-se a revisão do marco legal das finanças públicas, o fortalecimento da articulação entre planejamento e orçamento, a regulamentação das emendas parlamentares, a ampliação da participação social, a melhoria da coordenação federativa e a reforma da tributação da renda e dos gastos tributários. O avanço dessas mudanças dependerá da formação de coalizões políticas capazes de articular responsabilidade fiscal, accountability e justiça distributiva.