Globalização, escalas territoriais e política tecnológica regionalizada no Brasil

O fenômeno contemporâneo denominado globalização vem alterando, profundamente, as estruturas produtivas, as relações técnicas e sociais de produção e os padrões organizacionais e locacionais. Esse processo é o resultado e condicionante das aceleradas e radicais mudanças tecnológicas, determinadas pela competição capitalista, sob a liderança da tecnologia da informação e da sociedade do conhecimento. Ele permitiu e induziu a generalização dos novos meios de comunicação e controle (informática, telemática, internet, e-mail, TV a cabo, sistemas on line etc.), que vêm facilitando e barateando os transportes e as comunicações, potenciando o aumento do fluxo de informações econômicas, científicas, tecnológicas, culturais e políticas, expandindo o comércio internacional e inter-regional de bens, alterando a natureza da produção, consumo e comércio de serviços, inclusive possibilitando o crescimento do comércio de serviços à distância, aumentando o fluxo de capitais e de pessoas, especialmente financeiro e, portanto, acelerando a integração mundial. Partindo da perspectiva de que o elemento central no processo de crescimento e competitividade é a inovação tecnológica, a variável independente deve ser a política tecnológica, à qual deve estar subordinada a política industrial (comercial, tributária, creditícia). Assim, o estabelecimento de diretrizes para uma política tecnológica e industrial regionalizada no Brasil deve partir de algumas premissas ou constatações básicas. Em primeiro lugar, dado o nível de desenvolvimento econômico do país, sua dimensão territorial e populacional, é relevante o aproveitamento das potencialidades naturais. Em segundo lugar e, coerentemente com as análises até aqui desenvolvidas, os projetos ou programas devem ter um enraizamento local, combinando potencialidades naturais, base econômica, experiência acumulada com a ação dos agentes locais (empresas, instituições públicas, organizações da sociedade civil). Partindo destas premissas, vários elementos precisam ser considerados. Em primeiro lugar é a coordenação da política Federal, representada pela ação de um conjunto de órgãos e instituições. Em segundo lugar, articulação das políticas Federais com as políticas estaduais, estabelecendo complementaridade e parcerias. Em terceiro lugar, motivar e articular a iniciativa privada, dentro da concepção de que o processo de inovação ocorre dentro da articulação entre empresas, sistema acadêmico universitário e instituições de pesquisa e o ambiente social, cultura e político local. As diretrizes de um programa brasileiro de pesquisa tecnológica deveriam partir da conjugação de dois fundamentos básicos: a base produtiva existente e o potencial econômico de cada região. O potencial produtivo de uma região pode estar relacionado com a sua posição geográfica em relação a mercados e portos, com a experiência produtiva prévia, com as lideranças empresariais, com o conhecimento acumulado, com a existência de infra-estrutura acadêmico-universitária e de pesquisa, com o mercado de trabalho, com a infra-estrutura de transportes, com a existência de serviços urbanos etc. No entanto, em um mundo cada vez mais competitivo, tanto a modernização ou expansão das atividades existentes quanto o desenvolvimento de novas atividades têm como pré-requisito a implementação, privada e pública, de sistemas de apoio tecnológico e organizacional que consideram as bases produtivas e o potencial das regiões. A identificação das prioridades regionais deve estar baseada no conhecimento local acumulado a nível de empresas ou organizações empresarias, universidades, fundações de pesquisa, órgãos governamentais.