IDEAS home Printed from https://ideas.repec.org/p/cap/wpaper/042012.html
   My bibliography  Save this paper

Sobre a reforma política e administrativa do Estado português

Author

Listed:
  • Leonardo Costa

    () (Faculdade de Economia e Gestão - Universidade Católica Portuguesa, Porto)

  • Paulo Osório

    (Consult & Export)

Abstract

Passaram 38 anos desde a instauração da Democracia em Portugal em 1974. Tendo como pano de fundo o descontrolo da despesa pública e a intervenção da Troika, o governo português tem em curso uma reforma do Estado português. Neste artigo procedemos a uma análise de impacto de três cenários alternativos de reforma: i) Cenário de reforma em curso (CREC); ii) Cenário baseado em territórios supramunicipais do tipo NUTS3 (CNUTS); e iii) Cenário baseado na regionalização (CR). A análise de impacto levada a cabo contempla as seguintes dimensões: i) A coerência organizativa de conjunto e/ou a articulação entre os poderes central e local ii) A racionalização territorial das políticas públicas dos poderes central e local; iii) A vulnerabilidade aos lóbis; iv) A qualidade dos quadros dos partidos políticos; v) A competitividade da economia; vi) A coesão social e territorial, vii) A qualidade da Democracia e viii) Os custos operacionais. Os resultados mostram que o CREC oferece mais do mesmo e por isso não é promissor, em particular, no que refere ao controlo da despesa pública. O CR é o cenário potencialmente mais interessante mas é de difícil aplicação no imediato. O CNUTS apresenta-se como o cenário mais promissor, sendo que no tempo e se a sociedade portuguesa assim o desejar, poderá evoluir para o cenário CR.

Suggested Citation

  • Leonardo Costa & Paulo Osório, 2012. "Sobre a reforma política e administrativa do Estado português," Working Papers de Economia (Economics Working Papers) 04, Católica Porto Business School, Universidade Católica Portuguesa.
  • Handle: RePEc:cap:wpaper:042012
    as

    Download full text from publisher

    File URL: http://www.feg.porto.ucp.pt/docentes/repec/WP/042012-Costa_Osorio-Sobre_reforma_politica.pdf
    File Function: First version
    Download Restriction: no

    More about this item

    Keywords

    Democracia; Globalização; Governança; Megacidades; Reforma do Estado;

    NEP fields

    This paper has been announced in the following NEP Reports:

    Statistics

    Access and download statistics

    Corrections

    All material on this site has been provided by the respective publishers and authors. You can help correct errors and omissions. When requesting a correction, please mention this item's handle: RePEc:cap:wpaper:042012. See general information about how to correct material in RePEc.

    For technical questions regarding this item, or to correct its authors, title, abstract, bibliographic or download information, contact: (Ricardo Goncalves). General contact details of provider: http://edirc.repec.org/data/feucppt.html .

    If you have authored this item and are not yet registered with RePEc, we encourage you to do it here. This allows to link your profile to this item. It also allows you to accept potential citations to this item that we are uncertain about.

    We have no references for this item. You can help adding them by using this form .

    If you know of missing items citing this one, you can help us creating those links by adding the relevant references in the same way as above, for each refering item. If you are a registered author of this item, you may also want to check the "citations" tab in your RePEc Author Service profile, as there may be some citations waiting for confirmation.

    Please note that corrections may take a couple of weeks to filter through the various RePEc services.

    IDEAS is a RePEc service hosted by the Research Division of the Federal Reserve Bank of St. Louis . RePEc uses bibliographic data supplied by the respective publishers.