Legislação de recursos hídricos e o tratamento de dejetos na suinocultura paulista

O Estado de São Paulo vem apresentando grande evolução na produção nacional de suínos, passando de uma participação de 3,5% do total produzido no Brasil em 2004 para mais de 7% em 2005, segundo a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de carne Suína (Abipecs). A grande maioria da produção do estado de São Paulo é destinada ao abastecimento do mercado consumidor interno, significativo na região Sudeste. Além disso, diante da concentração das indústrias exportadoras na região Sul do país, a participação de São Paulo nas exportações brasileiras é relativamente inexpressiva. Predomina, no estado, o sistema de produção independente, no qual o produtor se responsabiliza por todos os ciclos de produção do suíno, desde a compra dos insumos (medicamentos e rações) até a manutenção do controle sanitário da granja. A atividade suinícola, entretanto vem sendo considerada pelos órgãos ambientais como potencialmente causadora de degradação ambiental. O desenvolvimento da suinocultura nas últimas décadas trouxe a produção de grandes quantidades de dejetos, que pela falta de tratamento adequado, transformaram-se numa importante fonte poluidora dos mananciais de água. Neste contexto, o presente estudo faz parte de um trabalho mais amplo, no qual buscase analisar as práticas dos suinocultores em relação ao tratamento dos dejetos e à questão dos recursos hídricos no estado de São Paulo. De maneira semelhante à pesquisa realizada por Assis (2004), na Bacia do rio Quilombo, em Santa Catarina, foram entrevistados dois produtores independentes, localizados nas maiores regiões produtoras do estado. Os principais 2 resultados, encontrados até então, sugerem que o produtor desconhece as leis sobre a proteção e gerenciamento dos recursos hídricos que afetam suas atividades. Independentemente deste conhecimento, verifica-se que o produtor com certo nível de informação e conhecimento sobre os usos alternativos dos dejetos, acaba adotando práticas que diminuem os impactos negativos sobre o meio ambiente e, especificamente, sobre os recursos hídricos. Assim, os dejetos são reaproveitados como compostos orgânicos, bem como para irrigação nas pastagens da propriedade, não sendo lançados diretamente nos rios/lagos.