Segurança Alimentar e Agricultura Familiar: Análise dos Programas Municipais de Araraquara-SP

O presente trabalho analisa as políticas públicas de segurança alimentar como instrumentos de desenvolvimento nos espaços locais e regionais voltados ao objetivo de elevar as condições de renda e de emprego na agricultura familiar. Mostra que mecanismos institucionais desenvolvidos a partir de políticas públicas participativas podem promover o desenvolvimento rural local e regional com possibilidades de inclusão social. Tal constatação reforça a hipótese de que alternativas institucionais podem levar os agricultores familiares (assentados ou dos fluxos agroindustriais tradicionais) a compor efetivamente a agenda política local. Nesse sentido, discorre sobre os programas municipais de Araraquara-SP, centralizados sob a gestão da Coordenadoria de Agroindústria e Segurança Alimentar e mostra que tais iniciativas podem ser consideradas como um embrião de modelo de desenvolvimento alternativo às economias regionais, capaz de alterar, com ganho qualitativo, padrões de segurança alimentar e de responsabilidade social dos municípios, os quais são visivelmente prejudicados com a má distribuição de renda causada pela expansão da cana, com conseqüentes agravantes na qualidade de vida.-------------------The present work analyses the public policies for alimentary security as tools of development in local and regional spaces as a way of improving wealth and job in family agriculture. It shows that institutional mechanisms developed from participative public policies may promote the rural local and regional development with possibilities of social inclusion. Such evidence reinforce the hypothesis that institutional alternatives can lead family farmers (settled or from traditional and agroindustrial streams) to be effectively part of the local political agenda. In this regard, it reasons about the municipal programs of Araraquara-SP, centralized under the administration of the Agroindustry and Alimentary Security Cabinet and it shows that such initiatives can be considered as an embryo of alternative development model to the regional economies, capable of changing, with qualitative gain, standards of alimentary security and of social responsaility of municipal districts which are clearly impaired by poor wealth distribution caused by sugarcane expansion, with aggravating consequences to life quality.