A contribuição das mulheres para a igualdade na América Latina e no Caribe

El aporte de las mujeres a la igualdad en América Latina y el Caribe Women's contribution to equality in Latin America and the CaribbeanLa contribution des femmes à l'égalité en Amérique latine et dans les CaraïbesA Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe vem, há mais de uma década, acompanhando o progresso das políticas públicas com enfoque de gênero. Fiel ao seu mandato, a CEPAL propôs um marco de desenvolvimento baseado nos direitos humanos, a fim de produzir sinergias positivas entre o crescimento econômico e a eqüidade social no contexto da modernização produtiva. Nos últimos tempos, a CEPAL tem considerado a universalização e a melhoria da proteção social; trata-se, fundamentalmente, de estabelecer um pacto fiscal e social que permita o aceso aos sistemas de proteção social e seu financiamento em um marco de solidariedade. Nesse contexto, A contribuição das mulheres para a igualdade na América Latina e no Caribe torna mais visíveis dois temas-chave na estruturação da desigualdade entre mulheres e homens: de um lado, a participação política e a paridade de gênero nos processos de tomada de decisões em todos os níveis e, de outro, a contribuição das mulheres para a economia e a proteção social, especialmente em relação com o trabalho não remunerado. Como demonstração do progresso alcançado, na Décima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe será analisado o tema da paridade como um horizonte democrático possível. Enquanto todos os países da Região mostram uma ampla participação das mulheres ao longo de sua história política, e principalmente nos últimos 20 anos, os índices de representação feminina nos parlamentos e nos poderes executivos sinalizam o desafio que as elites políticas da Região devem enfrentar a fim de realçar o equilíbrio de gênero. O aparecimento de lideranças femininas na Região, o comportamento eleitoral das mulheres cada vez mais autônomo e o voto feminino a favor das mulheres constituem parte do novo cenário democrático. A paridade é um dos símbolos das novas democracias que se apresenta como um recurso ético para fortalecer a legitimidade das instituições democráticas. Na primeira parte deste documento demonstra-se com dados conclusivos que as mulheres, que conformam a metade da população, estão minimamente representadas na maioria dos parlamentos. Lacunas semelhantes são constatadas nos outros poderes do Estado e, em geral, nos âmbitos de tomada de decisões. Enquanto o direito de voto foi conquistado ao longo de três décadas, entre os anos 20 e 60 do século passado, o direito das mulheres a serem efetivamente eleitas demorou quase 50 anos para ser consagrado e só recentemente, a partir dos últimos anos do século XX, foi possível constatar um incremento significativo de mulheres eleitas, graças em grande parte a medidas de ação positiva, como a de cotas, entre outras, que felizmente estão se generalizando. Em todos os países que adotaram lei de cotas, seus efeitos foram positivos, como o atesta o fato de que em alguns deles a proporção de mulheres eleitas ascende a cerca de 40%. Contudo, diferentes estudos mostram que, além das reformas dos sistemas eleitorais, é necessário mudar numerosos aspectos da cultura política que provocam vieses discriminatórios, tais como a falta de eqüidade no acesso ao financiamento, a influência desigual das redes sociais e o uso injusto do tempo, os quais, como se demonstra na segunda parte deste estudo, exigem que as mulheres concentrem sua atenção nos trabalhos reprodutivos. Na Região, a renda laboral das mulheres equivale a 70% da renda dos homens. Apesar dessa desvantagem, a contribuição feminina é fundamental para o alívio da pobreza, quer as mulheres percebam rendas monetárias ou façam uma contribuição não financeira à família, contribuição esta que se converte em um imposto "reprodutivo" que permite a economia de gastos com saúde e com o cuidado das crianças e de seus membros da terceira idade, para citar apenas os exemplos mais patentes. Essa contribuição das mulheres ao bem-estar converte-se, como o demonstra este estudo, na fonte das desvantagens que as mulheres enfrentam para se inserirem no mercado de trabalho e, em conseqüência, dispor de autonomia econômica. A situação é ainda mais grave no caso das que possuem, ademais, cônjuge e filhos pequenos para cuidar, devendo por isso adiar a sua capacitação e o seu acesso ao mundo do trabalho e, portanto, renunciar à proteção social por ele proporcionada. Se os resultados obtidos em cinco países da Região forem observados, comprova-se que os homens dedicam quase o mesmo número de horas ao trabalho doméstico não remunerado, independentemente d e que haja ou não uma "dona-de-casa". Em compensação, para as mulheres dessas mesmas famílias há uma diferença importante: o fato de outra pessoa realizar os trabalhos domésticos diminui visivelmente o tempo que elas lhes dedicam. Todas as mulheres, independentemente de sua inserção no mercado de trabalho, consagram parte importante do seu tempo ao cuidado, razão por que a categoria de "inativas" aplicada às donas-de-casa é evidentemente inadequada. A dificuldade de uma inserção proveitosa no mercado de trabalho estende-se à vida cívica e ao mundo da política em que, como se comentou, apesar dos avanços realizados na última década, as mulheres conseguiram uma representação minoritária no parlamento, no poder executivo e em outros poderes do Estado. Este documento põe em evidência as possibilidades de gerar círculos virtuosos que favoreçam o acesso universal à proteção social, desde e quando se executem políticas que promovam a igualdade no mercado de trabalho, na família e na política. Queremos destacar o esforço empreendido por vários países nessa direção. A informação disponível indica que somente com medidas explicitamente orientadas para conseguir a igualdade nas esferas pública e privada será possível cumprir as metas do Milênio e, em particular, a Meta 3 sobre a promoção da igualdade entre gêneros e da autonomia da mulher. Neste documento, A contribuição das mulheres para a igualdade na América Latina e no Caribe, são propostas políticas ativas para eliminar os obstáculos que impedem o acesso eqüitativo ao mercado de trabalho, especialmente os derivados da divisão sexual do trabalho, consagrados pela tradição e pelas práticas discriminatórias freqüentes nesse mercado. A necessidade de políticas que fomentem a responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres no cuidado dos membros da família, especialmente de meninos e meninas, bem como a necessidade de maior ação pública (estatal e empresarial); com vistas a facilitar o cuidado dos doentes, idosos e portadores de deficiência, são conclusões que emanam da ampla evidência quantitativa e da análise feita a partir dela. Por último, gostaríamos de destacar que este documento se insere em uma longa tradição da CEPAL de estimular uma autêntica igualdade de gênero como parte do objetivo de reduzir a iniqüidade nos distintos âmbitos da vida econômica, social e política de nossa Região.