Fiscalidade - Tendências

Neste estudo, começa-se por advertir sobre as grandes dificuldades que se deparam quando se procura proceder a alterações no sistema fiscal vigente. Qualquer reforma fiscal é objecto de criticas, antes durante e depois. Qualquer reforma fiscal é objecto de criticas. Expectativas sobre estas reacções conduzem geralmente a reformas tímidas ou cautelosas, evitando-se que bulam significativamente com estruturas políticas ou sociais e forças económicas dominantes. Apresentam-se e comentam-se as alterações consignadas na revisão da Constituição da República de 1997, ponderando inerentes implicações. Em passo seguinte, sublinha-se e comenta-se que as mudanças estruturais dos últimos decénios na fiscalidade portuguesa têm conduzido à acentuada tributação actual de despesa, em confronto com a tributação do rendimento. No Estudo tecem-se, depois, comentários ao fracasso diagnosticado na tributação das fortunas, cujo imposto paradigmático – o das sucessões e doações – está a ser considerado ultrapassado pelo pensamento dominante, enunciando-se a sua abolição e assinalando-se a futura criação, já prevista, de um imposto sobre o património, focando-se também vazios de tributação que dessa mudança decorrerão. Termina o Estudo com o exame dos propósitos da revisão fiscal em curso relativamente ao IRS, tecendo-se comentários julgados pertinentes sobre as medidas preconizadas o efeito no Despacho do Ministro das Finanças nº. 1401/98, de 9 de Janeiro.