Inflexões na avaliação e financiamento da atençao básica com o PMAQ-AB

O Programa de Melhoria da Qualidade do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) foi instituído pelo Ministério da Saúde (MS) no Brasil em 2011 com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Está inserido em um conjunto de estratégias prioritárias que são definidas pela Política Nacional de Atenção Básica como parte de movimentos mais amplos de reorientação da forma de se organizar o Sistema Único de Saúde (SUS). Seu desenho operacional promove uma inflexão na forma de financiamento da atenção básica (AB) uma vez que condiciona o repasse de recursos a indicadores e critérios específicos de avaliação pré-estabelecidos. Considerando essa perspectiva, o artigo teve como objetivo analisar as inflexões nas propostas de financiamento da AB instituídas pelo PMAQ. Para tal foram problematizadas as propostas de financiamento, o contexto político-institucional de formulação do PMAQ no MS as concepções sobre avaliação e qualidade na AB no contexto prévio de instituição do PMAQ e nos documentos governamentais que instituem o programa. O estudo baseou-se em método de análise documental que incluiu portarias e documentos operacionais do MS relacionados com o programa e entrevistas com atores que participaram da implementação do programa em âmbito nacional. Os resultados indicam que, embora o MS já estivesse ensaiando movimentos avaliativos no âmbito da AB, somente a partir do PMAQ sua institucionalização se efetivou. Este processo foi possível principalmente a partir de uma janela de oportunidade criada em 2011 que buscou condicionar o financiamento da AB à compromissos contratualizados entre os entes federados, induzindo, desta forma, a adesão das equipes e dos municípios. A partir do conjunto de “padrões de qualidade” o MS define a qualidade esperada quanto à estrutura, aos processos e aos resultados das ações da AB.