Author
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- Ana Manoela Piedade Pinheiro
- Altem Nascimento Pontes
Abstract
O estudo consiste na análise do desmatamento na Amazônia Legal fazendo relação com o Direito Ambiental, a fim de discutir suas causas por meio da literatura utilizada e a partir do monitoramento por satélite identificar o seu aumento ou redução, durante o perÃodo de 2014 a 2018, analisados por área total da Amazônia Legal e individualmente em cada um dos nove Estados que a compõe. O desmatamento interfere diretamente no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado presente no ordenamento jurÃdico nacional. Utiliza-se da pesquisa documental com o uso da legislação ambiental; bem como da pesquisa bibliográfica, o que inclui periódicos e dados geográficos obtidos por satélite disponibilizados pelo INPE. Constata-se que durante o perÃodo analisado a taxa anual de desmatamento se mostrou crescente, com mÃnima redução no ano de 2017 ao se observar a área total, demonstrando que o desmatamento na área da Amazônia legal é preocupante ao se levar em consideração a existência de polÃticas públicas mitigadoras que não têm sido efetivadas; e entre os nove Estados que compõe a Amazônia Legal, o Pará foi o que teve sua área mais desmatada em todos os cinco anos pesquisados, com pico no ano de 2016; já o Estado com menor taxa de desmatamento foi o Amapá durante o perÃodo quinquenal estudado; aliado a isso, as polÃticas públicas existentes não alcançaram êxito, porém, não por falha legislativa, e sim por ausência de aplicação das polÃticas por parte do Poder Público. Conclui-se que o modelo de produção desenvolvido na Amazônia Legal precisa ser repensado e reajustado de acordo com o desenvolvimento sustentável, uma vez que tem violado o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado das presentes gerações, estendendo seus efeitos também à s futuras, impactando de maneira negativa a qualidade de vida.
Suggested Citation
Ana Manoela Piedade Pinheiro & Altem Nascimento Pontes, 2019.
"O desmatamento na Amazônia legal e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,"
Observatorio de la Economía Latinoamericana, Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022, issue 261, november.
Handle:
RePEc:erv:observ:y:2019:i:261:60
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