Política pública e desenvolvimento local: o caso do polo de informática de Ilhéus (Bahia, Brazil)

Os estudos referentes aos aglomerados industriais ganham maior relevância no contexto acadêmico e político a partir de meados da década de 1980, quando também passam a ser investigados sob a ótica do desenvolvimento regional. Nesse contexto, a partir de meados da década de 1990 o Brasil passou a elaborar políticas públicas voltadas a formação desse tipo de aglomeração industrial buscando a promoção do desenvolvimento regional. Neste período o estado da Bahia com o intuito de mudar a concentração empresarial, setorial e, sobretudo, espacial de sua indústria, passa a adotar políticas específicas para indução a formação de arranjos produtivos locais pelo estado. Assim, em 1995 promove a formação do polo de informática de Ilhéus, através de legislação específica que oferece uma série de vantagens, sobretudo, fiscais para as empresas se instalarem no município. Neste mesmo período cresce a importância dada à avaliação da eficácia das políticas públicas, no sentido de maximizar os recursos envolvidos nessas políticas, de forma a proporcionar os efeitos por elas esperados quando de sua implantação. Nesse sentido, o presente estudo visa avaliar os resultados da implantação do polo de informática de Ilhéus, sob aspectos socioeconômicos e sob a ótica dos agentes produtivos alvo desta política. Com este intuito, esta investigação procedeu uma avaliação da política pública deste APL sobre duas perspectivas: a primeira a partir de uma pesquisa exploratória com dados secundários de estatísticas oficiais para avaliar os efeitos gerados na economia após a implantação da política e a segunda referente a percepção dos representantes das empresas desta aglomeração sobre o papel do poder público frente ao desenvolvimento dos negócios no polo de informática. Para a primeira perspectiva procedeu-se a coleta de dados secundários em organismos governamentais socioeconômicos e para a segunda perspectiva, procedeu-se um levantamento do tipo survey envolvendo os representantes das empresas locais.Os resultados sinalizam para pouca efetividade da política no contexto da economia local e seus consequentes impactos sobre o desenvolvimento local, sobretudo no que concerne a geração de empregos e estimulo a atividade industrial local. Com relação à percepção dos atores produtivos locais, este estudo mostrou que para esses, apesar de reconhecerem a existência de políticas especificas para o setor, houve uma presença insuficiente do poder publico no apoio ao desenvolvimento dos negócios locais, que não o exclusivo a formulação das políticas de benefícios fiscais. De forma geral os resultados apontam para o fato de que a política foi baseada apenas em vantagens locacionais estáticas não sustentáveis ao longo do tempo e que o apoio do poder público, condição vista pelos atores produtivos, como necessária para o desenvolvimento das atividades locais, inexistiu. Fatores considerados na literatura como essências para a promoção desse tipo de arranjo industrial, não foram considerados tanto na elaboração quanto na promoção da política em foco, como o caso do desenvolvimento de competências locais e intensificação das atividades conjuntas entre os atores envolvidos. Esses resultados evidenciam que ha necessidade de reflexão sobre os processos de elaboração e implantação de políticas públicas, envolvendo, sobretudo, os atores fim dessas políticas associada a uma estrutura de apoio as localidades.