Sustentabilidade e políticas públicas no estado do Pará: análise do ICMS ecológico

A consolidação do paradigma da sustentabilidade como norteador do desenvolvimento impõe como um de seus desafios a construção de arranjos de governança, que congreguem as diferentes abordagens, atores sociais e institucionais para a necessária revisão das políticas públicas. As políticas de meio ambiente que garantem a qualidade ambiental esperada pelo desenvolvimento sustentável possuem protagonismo nesse processo. Este artigo tem como objetivo apresentar e caracterizar a utilização do ICMS Ecológico, evidenciando a implementação desta política no Estado do Pará. O ICMS Ecológico possui a função de prover condições que busquem minimizar ou eliminar os problemas ambientais, pois se embasa num incentivo dado aos municípios que buscam alternativas de gestão ambiental. No Estado do Pará, a política - que foi incorporada normativamente em 2012, aplicada efetivamente em 2013, com efeitos a partir de 2014 - ganhou contornos próprios, com características inovadoras, voltadas especificamente para a redução e o controle do desmatamento.