O solipsismo sob a ótica da hermenêutica crítica do Direito, com ênfase no pensamento de Lenio Streck

O presente trabalho tem por objetivo analisar se em tempos de constitucionalismo contemporâneo está ocorrendo uma predominância de decisões discricionárias. Portanto a problemática na presente pesquisa versa sobre a seguinte questão: com o advento do constitucionalismo está ocorrendo falta de limites quanto ao poder de discricionariedade nas decisões judiciárias? A pesquisa terá como abordagem o método de pesquisas bibliográficas, através de análise de conteúdo, envolvendo obras de doutrinadores, artigos, pesquisas anteriores que tiveram foco no assunto. Através do marco teórico adotado observou-se que há um empoderamento excessivo dos juízes ao proferirem decisões, o que acaba por gerar transtornos no Estado Democrático de Direito, haja vista ferir o sistema democrático. Acredita-se por fim, que a teoria da decisão, ora discorrida, quando aplicada por juízes e tribunais, poderá ser capaz de filtrar, através de parâmetros o caminho para se coibir o solipsismo.